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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1005724-39.2023.8.26.0526

Publicação
DJEN 27/01/2026
Número único (CNJ)
1005724-39.2023.8.26.0526

Ementa

Processo 1005724-39.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Residencial Pedra do Sol - Elevadores Atlas Schindler S/A - Tendo em vista a expressa manifestação da parte exequente acerca da satisfação da obrigação, julgo extinto o feito de sentença nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor dos valores depositados nos autos, conforme formulário apresentado (fls. 189). Muito embora não sejam devidas custas finais, as verbas sucumbenciais fixadas na sentença, deverá ser quitada. Providencie a serventia o cálculo. Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Com o recolhimento das custas ou expedida a certidão de inscrição na dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP)

Inteiro teor

Processo 1005724-39.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Residencial Pedra do Sol - Elevadores Atlas Schindler S/A - Tendo em vista a expressa manifestação da parte exequente acerca da satisfação da obrigação, julgo extinto o feito de sentença nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor dos valores depositados nos autos, conforme formulário apresentado (fls. 189). Muito embora não sejam devidas custas finais, as verbas sucumbenciais fixadas na sentença, deverá ser quitada. Providencie a serventia o cálculo. Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Com o recolhimento das custas ou expedida a certidão de inscrição na dívida ativa, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP)