Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5007532-43.2025.8.24.0058

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
Publicação: DJEN 28/01/2026
Número único (CNJ): 5007532-43.2025.8.24.0058

Inteiro teor

Ementa

8/SC

AUTOR : VICTOR MANOLO MAESTRE MEDINA

ADVOGADO(A) : EZEQUIAS RAMOS (OAB SC052520)

ADVOGADO(A) : VANESSA SMIEGUEL (OAB SC049489)

RÉU : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

ADVOGADO(A) : MARINA OLIVEIRA DE MORAES (OAB SC059778)

SENTENÇA

Trata-se de demanda movida por Victor Manolo Maestre Medina em face de Tokio Marine Seguradora S.A. Constatada a presença dos requisitos formais ? assinatura das partes interessadas, procuração com poderes para transigir (evento 1.2 e evento 17.1) e disposições do acordo que não contrariam a legislação ?, homologo o acordo de evento 54.1, com efeitos inter partes, e julgo extinta a presente demanda , com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Realizada a transação antes da sentença, aplico o disposto no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando dispensadas as partes de eventuais custas processuais remanescentes. Honorários conforme o pactuado. Defiro a dispensa do prazo recursal. Libere-se a segunda metade dos honorários periciais em favor do perito que atuou na demanda. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5007532-43.2025.8.24.0058/SC AUTOR : VICTOR MANOLO MAESTRE MEDINA ADVOGADO(A) : EZEQUIAS RAMOS (OAB SC052520) ADVOGADO(A) : VANESSA SMIEGUEL (OAB SC049489) RÉU : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : MARINA OLIVEIRA DE MORAES (OAB SC059778) SENTENÇA Trata-se de demanda movida por Victor Manolo Maestre Medina em face de Tokio Marine Seguradora S.A. Constatada a presença dos requisitos formais ? assinatura das partes interessadas, procuração com poderes para transigir (evento 1.2 e evento 17.1) e disposições do acordo que não contrariam a legislação ?, homologo o acordo de evento 54.1, com efeitos inter partes, e julgo extinta a presente demanda , com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Realizada a transação antes da sentença, aplico o disposto no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando dispensadas as partes de eventuais custas processuais remanescentes. Honorários conforme o pactuado. Defiro a dispensa do prazo recursal. Libere-se a segunda metade dos honorários periciais em favor do perito que atuou na demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.