Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extajudicial Contra a Fazenda Pública 0303740-08.2018.8.24.0004

Vara / juízo: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Publicação: DJEN 28/01/2026
Número único (CNJ): 0303740-08.2018.8.24.0004

Ementa

Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública Nº 0303740-08.2018.8.24.0004/SC

EXEQUENTE : ANDRE KRAMER FRASSETTO

ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DA ROSA FRASSETTO (OAB SC053402)

SENTENÇA

Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.

Inteiro teor

Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública Nº 0303740-08.2018.8.24.0004/SC EXEQUENTE : ANDRE KRAMER FRASSETTO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DA ROSA FRASSETTO (OAB SC053402) SENTENÇA Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.