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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento Provisório de Decisão 5015976-33.2025.8.24.0004

Publicação
DJEN 28/01/2026
Número único (CNJ)
5015976-33.2025.8.24.0004
 Inteiro teor

Ementa

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5015976-33.2025.8.24.0004/SC

EXEQUENTE : NILSON BONFIM DA LUZ

ADVOGADO(A) : EVANDRO ALBERTON ASCARI (OAB SC017561)

ADVOGADO(A) : ANA LUISA SANTOS VOLPATO (OAB SC058683)

SENTENÇA

Assim, restando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Eventuais valores que permanecem depositados em Juízo deverão ser restituídos ao ente público. Assim, se for o caso, expeça-se IMEDIATAMENTE o competente alvará. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). P. R. I. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.

Inteiro teor

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5015976-33.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : NILSON BONFIM DA LUZ ADVOGADO(A) : EVANDRO ALBERTON ASCARI (OAB SC017561) ADVOGADO(A) : ANA LUISA SANTOS VOLPATO (OAB SC058683) SENTENÇA Assim, restando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Eventuais valores que permanecem depositados em Juízo deverão ser restituídos ao ente público. Assim, se for o caso, expeça-se IMEDIATAMENTE o competente alvará. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). P. R. I. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.