Ante o exposto, HOMOLOGO a decisão proferida no Evento 32 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei n. 9.099/95, e JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000375-48.2025.8.24.0113/SC AUTOR : MANUEL FELIPE GONCALVES ADVOGADO(A) : NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO (OAB SC035620) RÉU : VILLAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ FAVA (OAB SC026114) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a decisão proferida no Evento 32 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei n. 9.099/95, e JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
