Ementa
Ante o exposto, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por HELOISA HELENA POESTER FETTER contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, revogando-se ex nunc a tutela de urgência deferida.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5221750-87.2024.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 02/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5221750-87.2024.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5221750-87.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : HELOISA HELENA POESTER FETTER ADVOGADO(A) : JANINE COELHO MARTINS CORRÊA DA SILVA (OAB RS069990) ADVOGADO(A) : FELIPE MULLER CORREA DA SILVA (OAB rs082728) SENTENÇA Ante o exposto, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por HELOISA HELENA POESTER FETTER contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, revogando-se ex nunc a tutela de urgência deferida.