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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003279-81.2025.8.21.0062

Publicação
DJEN 02/02/2026
Número único (CNJ)
5003279-81.2025.8.21.0062
Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003279-81.2025.8.21.0062/RS

REQUERENTE : NILTON BECK EPIFANIO

ADVOGADO(A) : EDICILDO MACHADO BERNARDO (OAB RS059999)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, IX, do CPC, revogando a tutela antecipada outrora deferida.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003279-81.2025.8.21.0062/RS REQUERENTE : NILTON BECK EPIFANIO ADVOGADO(A) : EDICILDO MACHADO BERNARDO (OAB RS059999) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, IX, do CPC, revogando a tutela antecipada outrora deferida.