Ementa
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003279-81.2025.8.21.0062/RS
REQUERENTE : NILTON BECK EPIFANIO
ADVOGADO(A) : EDICILDO MACHADO BERNARDO (OAB RS059999)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, IX, do CPC, revogando a tutela antecipada outrora deferida.