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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5017268-64.2026.8.21.7000

Órgão julgador
23ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 30/01/2026
Número único (CNJ)
5017268-64.2026.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO DESTOAM DA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE REVISÃO DO ENCARGO REMUNERATÓRIO. NÃO EVIDENCIADO O PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, DESCABE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.