Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5021489-15.2021.8.21.0033

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo
Publicação: DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ): 5021489-15.2021.8.21.0033

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5021489-15.2021.8.21.0033/RS

EXECUTADO : METAL LIPP ARTEFATO METALICO LTDA

ADVOGADO(A) : JOSE ALDROVANDO MACHADO RODRIGUES (OAB RS022929)

SENTENÇA

Acolho o pedido da parte exequente de evento 39, PET1 e declaro prescritos os créditos exequendos, julgando EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC. Declaro extinto, ainda, o crédito tributário, forte nos arts. 174 e 156, V, CTN. Sem condenação em custas, pela aplicação do art. 26, LEF.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5021489-15.2021.8.21.0033/RS EXECUTADO : METAL LIPP ARTEFATO METALICO LTDA ADVOGADO(A) : JOSE ALDROVANDO MACHADO RODRIGUES (OAB RS022929) SENTENÇA Acolho o pedido da parte exequente de evento 39, PET1 e declaro prescritos os créditos exequendos, julgando EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC. Declaro extinto, ainda, o crédito tributário, forte nos arts. 174 e 156, V, CTN. Sem condenação em custas, pela aplicação do art. 26, LEF.