Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5008070-44.2026.4.02.5002

Vara / juízo: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
Publicação: DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ): 5008070-44.2026.4.02.5002

Ementa

Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008070-44.2026.4.02.5002/ES AUTOR : SHIRLEY DE SOUZA BENTO DAMACENO ADVOGADO(A) : YARA KAROLINNE GOMES MANGUEIRA FONSECA (OAB ES029927) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.