Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por ARI ALCEU MICHEL em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e do MUNICÍPIO DE PAROBÉ.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006660-45.2021.8.21.0157
- Publicação
- DJEN 29/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5006660-45.2021.8.21.0157
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006660-45.2021.8.21.0157/RS REQUERENTE : GILBERTO FRANCISCO DUARTE ADVOGADO(A) : EVANDRO MONTEMEZZO (OAB RS067811) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por ARI ALCEU MICHEL em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e do MUNICÍPIO DE PAROBÉ.