Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001701-07.2026.4.02.5108/RJ AUTOR : MATTEO VERA CRUZ ALVES ALEXANDRE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUCIENE DE FREITAS DA SILVA (OAB RJ256190) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
