Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VERA LUCIA DA ROSA GARCIA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para condená-lo ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação na correção das parcelas do pagamento da indenização da licença prêmio e/ou férias, bem como do respectivo 1/3 constitucional, efetuado administrativamente, pelo índice IPCA-E, devendo ser observada a metodologia de cálculo indicada na fundamentação.
procedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5158958-63.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : VERA LUCIA DA ROSA GARCIA ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE SCHUTZ (OAB RS057989) SENTENÇA III. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VERA LUCIA DA ROSA GARCIA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para condená-lo ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação na correção das parcelas do pagamento da indenização da licença prêmio e/ou férias, bem como do respectivo 1/3 constitucional, efetuado administrativamente, pelo índice IPCA-E, devendo ser observada a metodologia de cálculo indicada na fundamentação.
