Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5167542-22.2025.8.21.0001

Vara / juízo: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ): 5167542-22.2025.8.21.0001

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5167542-22.2025.8.21.0001/RS

REQUERENTE : ANA MARIA PAIM BERNARDI

ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)

SENTENÇA

À míngua da prova do agir ilícito do réu, a improcedência é medida que se impõe. III. Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANA MARIA PAIM BERNARDI em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5167542-22.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ANA MARIA PAIM BERNARDI ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) SENTENÇA À míngua da prova do agir ilícito do réu, a improcedência é medida que se impõe. III. Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANA MARIA PAIM BERNARDI em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV.