Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5167150-82.2025.8.21.0001

Vara / juízo: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ): 5167150-82.2025.8.21.0001

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5167150-82.2025.8.21.0001/RS

REQUERENTE : VERA MARIA EICK

ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)

SENTENÇA

À míngua da prova do agir ilícito do réu, a improcedência é medida que se impõe. III. Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VERA MARIA EICK em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5167150-82.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : VERA MARIA EICK ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) SENTENÇA À míngua da prova do agir ilícito do réu, a improcedência é medida que se impõe. III. Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VERA MARIA EICK em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.