TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5003244-36.2018.8.21.0008

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003244-36.2018.8.21.0008/RS EXEQUENTE : CINDREIA-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : Ivi Andréia Porto dos Santos (OAB RS073260) ADVOGADO(A) : DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS (OAB RS048951) EXECUTADO : GENECI MACHADO DO AMARAL TOMAZ ADVOGADO(A) : RICARDO OSÓRIO (OAB RS069950) EXECUTADO : GENECI MACHADO DO AMARAL TOMAZ ADVOGADO(A) : RICARDO OSÓRIO (OAB RS069950) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo havido entre as partes (Evento 84.1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC), e determino a SUSPENSÃO da execução1 até 10/01/2031 (artigo 922 do CPC). Lance-se no sistema a suspensão. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (artigo 922, parágrafo único, do CPC). Nesse caso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, informe sobre o prosseguimento da execução ou requeira a extinção da execução pela satisfação da obrigação (artigo 924, inciso II, do CPC). Cumpra-se. 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO . CABIMENTO. O artigo 922 do CPC deixa bem claro que suspensão do processo se dará pelo prazo concedido pelo exequente, sem qualquer forma de limitação legal a respeito da temática. Diante disso, impositiva a desconstituição da sentença de extinção para determinar a suspensão do feito executivo enquanto não cumprido, integralmente, o acordo pelo executado.DERAM PROVIMENTO AO RECURSO .(Apelação Cível, Nº 50090627720218210132, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator.: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em: 26-03-2024) (TJ-RS - Apelação: 50090627720218210132 OUTRA, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Data de Julgamento: 26/03/2024, Vigésima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 26/03/2024)