Ementa
Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5038995-40.2025.8.21.0008
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas
- Publicação
- DJEN 28/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5038995-40.2025.8.21.0008
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5038995-40.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE : LEIDEMAR BORDIGNON FOGLIATO ADVOGADO(A) : TAMARA PORTO RODRIGUES (OAB RS111423) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido.