Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE. SISBAJUD NA MODALIDADE REITERADA ("TEIMOSINHA"). POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a repetição de busca de valores passíveis de penhora pelo Sisbajud, na modalidade reiterada ("teimosinha"), em autos de execução de título extrajudicial.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste na possibilidade de utilização da funcionalidade "teimosinha" do sistema Sisbajud para reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros do executado por período determinado.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. A execução se movimenta em benefício do credor, por expressa disposição da legislação processual civil, de modo que as dificuldades operacionais suportadas pelo Poder Judiciário não podem servir de óbice à utilização das ferramentas disponíveis para tal escopo.
4. A mera expectativa de não localização de recursos passíveis de penhora pelo Sisbajud com base em resultado pouco frutífero da última pesquisa não justifica obstar a repetição da medida, ante o transcurso de prazo significativo desde a última realização do bloqueio.
5. Inexiste limitação legal de prazo para a repetição da medida, sendo lícito pressupor a possibilidade de alteração da situação econômica da parte executada após o transcurso de tempo considerável.
6. As medidas constritivas em execução devem ser submetidas ao regime de contraditório diferido, não havendo prejuízo para a defesa no caso de intimação para manifestação apenas quando da conclusão das reiterações da medida.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
8. Agravo de instrumento provido para determinar que o juízo de primeiro grau proceda à pesquisa e penhora pelo sistema Sisbajud, na modalidade reiterada ("teimosinha").
Tese de julgamento: 1. É cabível a utilização do sistema Sisbajud na modalidade reiterada ("teimosinha") como meio legítimo e eficaz para satisfação do crédito exequendo, especialmente quando transcorrido prazo significativo desde a última tentativa de bloqueio.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º, 798, II, "c", 835, §1º, 932, VIII.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1909060/RN, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 22/03/2021; TJRS, Agravo de Instrumento nº 52978039820238217000, Rel. Oyama Assis Brasil de Moraes, j. 19/09/2023; TJRS, Agravo de Instrumento nº 52963948720238217000, Rel. Oyama Assis Brasil de Moraes, j. 16/09/2023; TJRS, Agravo de Instrumento nº 52155920520238217000, Rel. José Vinícius Andrade Jappur, j. 05/09/2023.