Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002551-97.2025.8.21.0043

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Cerro Largo
Publicação: DJEN 27/01/2026
Número único (CNJ): 5002551-97.2025.8.21.0043

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002551-97.2025.8.21.0043/RS

AUTOR : A COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REISDORFER LIMITADA

ADVOGADO(A) : MIRELA SCHNEIDER (OAB RS114821)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 18, CONTR2) mediante sentença com eficácia de título executivo (art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/1995) e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil, visto que a suspensão do processo prevista na legislação processual não se aplica no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002551-97.2025.8.21.0043/RS AUTOR : A COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REISDORFER LIMITADA ADVOGADO(A) : MIRELA SCHNEIDER (OAB RS114821) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 18, CONTR2) mediante sentença com eficácia de título executivo (art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/1995) e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil, visto que a suspensão do processo prevista na legislação processual não se aplica no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais.