Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, (sec)(sec) 2º e 10, do Código de Processo Civil, em observância ao princípio da causalidade, aplicada a gratuidade de justiça que ora deferida ao réu. Publique-se.