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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução de Título Extrajudicial 0028395-28.2018.8.19.0014

Publicação
DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ)
0028395-28.2018.8.19.0014

Ementa

HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 395-401), para que produza os efeitos a que se destina e, em consequência, suspendo a execução, na forma do art. 922 do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios como avençado. Procedi à transferência dos valores bloqueados através dos SISBAJUD para conta judicial à disposição deste juízo, conforme comprovante em anexo. Expeça-se mandado de transferência do valor de R$2.423,65, com acréscimos legais, em favor do patrono Dr. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro. Expeça-se mandado de transferência do valor capital remanescente, com acréscimos legais, em favor do Executado Adriano Faria do Nascimento. Procedi o cancelamento da restrição junto ao sistema RENAJUD, conforme comprovante em anexo. Ao Cartório para promover a exclusão do nome do Executado do sistema SERASAJUD (fls. 122). Aguarde-se no arquivo SEM BAIXA, até setembro/2026. Decorrido o referido prazo, desarquive-se e intime-se a parte Exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Após, retornem conclusos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 395-401), para que produza os efeitos a que se destina e, em consequência, suspendo a execução, na forma do art. 922 do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios como avençado. Procedi à transferência dos valores bloqueados através dos SISBAJUD para conta judicial à disposição deste juízo, conforme comprovante em anexo. Expeça-se mandado de transferência do valor de R$2.423,65, com acréscimos legais, em favor do patrono Dr. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro. Expeça-se mandado de transferência do valor capital remanescente, com acréscimos legais, em favor do Executado Adriano Faria do Nascimento. Procedi o cancelamento da restrição junto ao sistema RENAJUD, conforme comprovante em anexo. Ao Cartório para promover a exclusão do nome do Executado do sistema SERASAJUD (fls. 122). Aguarde-se no arquivo SEM BAIXA, até setembro/2026. Decorrido o referido prazo, desarquive-se e intime-se a parte Exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Após, retornem conclusos.