Ementa
Ante o exposto, face ao desinteresse da parte autora na tramitação do feito e considerando ainda quecabem às partes manter atualizados seus respectivos endereços, consoante disposto no art.19, (sec) 2º Lei nº 9.099/95 e, em observância aos princípios que norteiam a tramitação do feito no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, o da celeridade e o da duração razoável do feito,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo:0802452-96.2025.8.19.0024 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISALANE CRISTINE HENRIQUES BRAZIL EXECUTADO: JACIANA DA SILVA FIGUEIREDO OLIVEIRA Trata-se de ação proposta porELISALANE CRISTINE HENRIQUES BRAZILem face deJACIANA DA SILVA FIGUEIREDO OLIVEIRAem 07.05.2025. A autora não tem advogado constituído nos autos. A ré, por seu turno, tem patrono constituído (ID 205074184). Em audiência realizada em 01.07.2025, as partes entabularam acordo em audiência, homologado por sentença, por meio do qual a ré se obrigou ao pagamento de R$ 1.500,00 em 3 parcelas: uma de R$ 1.000,00 a ser paga em 15.07.2025 e as demais no valor de R$ 250,00 a serem pagas em 15.08.2025 e 15.09.2025, respectivamente, mediante transferência Pix em nome da autora, sob pena de multa de 20% (ID 205125135). A autora alegou descumprimento do acordo, tendo o juízo determinado a intimação da ré para comprovar o pagamento. Ante a inércia da executada, procedeu-se à penhora eletrônica do débito exequendo que restou infrutífera (ID 220380457). A exequente requereu então nova penhora do débito exequendo acrescida da multa de 20% pactuada, totalizando R$ 1.800,00, mas a segunda penhora eletrônica também restou negativa (ID 237548444). Determinada a intimação da autora para dizer como pretendia prosseguir com o feito, a intimação da exequente,tanto pela via postal (A.R. devolvido "AO REMETENTE"), quanto pela via telefônica restaram negativas. Em decisão datada de 15.11.2025 determinou-se nova tentativa de intimação da autora via telefônica. A autora devidamente intimada em 17.11.2025, conforme certidão de ID 243852431, não mais se manifestou nos autos que se encontram paralisados desde a referida data. Em derradeira oportunidade, o juízo concedeu à autora mais 10 dias corridos para manifestação, mas a autora mais uma vez quedou-se silente, conforme certidão cartorária de ID257539457. Compulsando os autos, verifico que a parte autora abandonou o feito e não peticionou mais nos autos desde 01.09.2025, data de sua última manifestação (ID222131193). Observo ainda que, embora intimada a dizer como pretendia prosseguir com a execução, a exequente não se manifestou, deixando de impulsionar o feito, sendo sabido que incumbe à exequenteproceder aos atos que possibilitem a consecução do objetivo da execução. Conforme o princípio da inércia da jurisdição, é dever precípuo da parte dar regular andamento ao feito, até porque é seu o interesse particular de resolver a lide, onde discute o crédito reclamado pela parte contrária.E assim sendo, ao não promover o andamento do feito o autor não permite que a prestação jurisdicional se efetive. Entendo, portanto, caracterizado o abandono da causa. Poderá, todavia, a autora, retomar a execução, impulsionando novamente o feito. Ante o exposto, face ao desinteresse da parte autora na tramitação do feito e considerando ainda quecabem às partes manter atualizados seus respectivos endereços, consoante disposto no art.19, (sec) 2º Lei nº 9.099/95 e, em observância aos princípios que norteiam a tramitação do feito no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, o da celeridade e o da duração razoável do feito,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. ITAGUAÍ, 26 de janeiro de 2026. MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
