Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0821571-06.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, 'b' do C.P.C. Custas na forma do art. 90 (sec) 3º do CPC. Honorários conforme acordado. Na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 20/2013, ficam as partes cientes que os autos serão remetidos à Central de arquivamento. Dê-se baixa e arquivem-se.