Ante o exposto, em observância aos princípios que norteiam a tramitação do feito no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, o da celeridade e diante da exigência da duração razoável do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo:0809482-50.2025.8.19.0068 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRYAN ANDRADE DIAS RÉU: MCA NETWORK SERVICOS DE INTERNET EIRELI, POWERNET SOLUTIONS LTDA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de demanda pelo procedimento especial previsto na Lei 9.099/95, paralisada há mais de 30 (trinta) dias, sem que a parte autora promova os atos que lhe incumbe, a despeito de regularmente intimada para promover o andamento ao feito. Ante o exposto, em observância aos princípios que norteiam a tramitação do feito no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, o da celeridade e diante da exigência da duração razoável do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. RIO DAS OSTRAS, 22 de janeiro de 2026. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Substituto
