Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855482-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar] AUTOR: MARIA DO CARMO MORAES SOUZA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Maria do Carmo Moraes Souza em face de Banco Votorantim S.A., na qual se discute relação contratual. No curso do feito, as partes informaram que compuseram amigavelmente a controvérsia, requerendo a homologação judicial do acordo celebrado, conforme instrumento particular juntado no ID nº 88997130. Da análise dos autos, verifica-se que o acordo foi celebrado por partes capazes, devidamente representadas por advogados, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo qualquer indício de vício de consentimento ou afronta à ordem pública. O ajuste estabelece o valor a ser pago, a forma de quitação do contrato, as consequências do adimplemento e do eventual inadimplemento, bem como cláusulas de renúncia e quitação ampla, atendendo aos requisitos legais. Assim, presentes os pressupostos de validade do negócio jurídico, mostra-se cabível a homologação do acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. TERESINA-PI, 23 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
