TJPE, Execução de Título Extrajudicial 0085993-37.2024.8.17.2001

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0085993-37.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MONTE EXECUTADO(A): BELARMINO VASQUEZ MENDEZ NETO, JULCEANA JORGE VIEIRA VASQUEZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227853847 , conforme segue transcrito abaixo: " Vistos. Dispõe o art. 840 do CC que é direito dos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do NCPC, que se extingue o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. Desta forma, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado pelas partes acostado aos autos sob Id 227648578, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas processuais por ter sido deferida a gratuidade da justiça. Nada mais a cumprir, remetam-se os autos ao arquivo. Intimações necessárias." RECIFE, 28 de janeiro de 2026. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital