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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0005545-41.2025.8.16.0103

Publicação
DJEN 02/02/2026
Número único (CNJ)
0005545-41.2025.8.16.0103
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de retificação de registro civil, o que faço com base no art. 487, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao titular do Cartório de Registro Civil da Comarca de Tupã/SP, devendo ser alterado o seguinte assento: a) Assento de Nascimento de Julieta Baiotto, sob a matrícula de n.º 121442 01 55 1950 1 00023 182 0021636 11 do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tupã, São Paulo para os fins de retificar e constar seu nome como sendo “Julieta Baiotto”, de sua genitora como Jandira Gagin Baiotto, de seu genitor como Euclides Balotto e de seu avô paterno como Ângelo Baiotto". 2. Inexistindo providência pendentes, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0005545-41.2025.8.16.0103 Processo: 0005545-41.2025.8.16.0103 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Retificação de Nome Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): JULIETA BAIOTTO Polo Passivo(s): 1. Em razão do erro material no dispositivo da sentença de mov. 26.1, acolho os embargos de declaração de mov. 27.1 para assim determinar: "3. Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de retificação de registro civil, o que faço com base no art. 487, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao titular do Cartório de Registro Civil da Comarca de Tupã/SP, devendo ser alterado o seguinte assento: a) Assento de Nascimento de Julieta Baiotto, sob a matrícula de n.º 121442 01 55 1950 1 00023 182 0021636 11 do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tupã, São Paulo para os fins de retificar e constar seu nome como sendo “Julieta Baiotto”, de sua genitora como Jandira Gagin Baiotto, de seu genitor como Euclides Balotto e de seu avô paterno como Ângelo Baiotto". 2. Inexistindo providência pendentes, arquivem-se. 3. Int. DN. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito