Ementa
crédito, com a advertência que o silêncio geraria presunção de quitação, tendo renunciado ao prazo concedido, de forma que constato que o processo satisfez sua finalidade. O art. 513 do CPC prevê a aplicação subsidiária às normas do processo de execução por título extrajudicial para o presente caso (cumprimento de sentença), assim como o art. 771, parágrafo único, do mesmo Códex, dispõe acerca da aplicação subsidiária das disposições que regem o processo de conhecimento ao processo de execução, com o que há que ser o presente extinto por sentença. 3. Assim, face à quitação integral do débito, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente cumprimento de sentença, na forma art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que a mesma produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 925 do mesmo Código. Promova-se o levantamento de eventuais atos de constrição determinados nos presentes autos. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000197-68.2023.8.16.0117 Processo: 0000197-68.2023.8.16.0117 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$ 49.143,86 Exequente(s): GOTTARDO TRANSPORTES EIRELI representado(a) por ROBSON LUCIANO GOTTARDO Executado(s): RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por GOTTARDO TRANSPORTES EIRELI representado(a) por ROBSON LUCIANO GOTTARDO em face de RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. A decisão de mov.171.1, determinou a intimação da parte exequente para se manifestar quanto a quitação dos valores devidos, no entanto, intimada, esta quedou-se inerte (mov. 173.1). 2. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada, para manifestar-se sobre a satisfação do seu crédito, com a advertência que o silêncio geraria presunção de quitação, tendo renunciado ao prazo concedido, de forma que constato que o processo satisfez sua finalidade. O art. 513 do CPC prevê a aplicação subsidiária às normas do processo de execução por título extrajudicial para o presente caso (cumprimento de sentença), assim como o art. 771, parágrafo único, do mesmo Códex, dispõe acerca da aplicação subsidiária das disposições que regem o processo de conhecimento ao processo de execução, com o que há que ser o presente extinto por sentença. 3. Assim, face à quitação integral do débito, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente cumprimento de sentença, na forma art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que a mesma produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 925 do mesmo Código. Promova-se o levantamento de eventuais atos de constrição determinados nos presentes autos. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Medianeira, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito
