Ementa
Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por FACILITY IMÓVEIS LTDA ME em face de JOÃO VITOR SAMPAIO MACHARET. Proferido despacho inicial ao seq. 13.1. Sobreveio sentença julgando procedentes os pedidos (seq. 50.1/52.1). Após, conforme se verifica ao seq. 134.1, as partes comunicaram a realização de acordo. Em razão disso, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes ao seq. 134.1, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando que se guarde e cumpra como nele se contém e determina e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do CPC. À Secretaria para que expeça o competente alvará de transferência, observando a conta indicada no petitório retro, se for o caso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do exposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.