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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento Comum Cível 0001559-89.2025.8.16.0132

Publicação
DJEN 30/01/2026
Número único (CNJ)
0001559-89.2025.8.16.0132
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto HOMOLOGO a desistência, para que surta seus efeitos jurídicos, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários, diante da ausência de triangulação da relação processual. Eventuais custas remanescentes pelo desistente. Promova-se a baixa em eventuais restrições, oriundas destes autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6691 - Celular: (44) 3259-6691 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0001559-89.2025.8.16.0132 Processo: 0001559-89.2025.8.16.0132 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Internação compulsória Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): PAULO RICARDO LIMA DOS SANTOS Réu(s): ESTADO DO PARANÁ A parte autora desistiu da ação e pugnou pela sua extinção sem julgamento de mérito. A desistência da parte configura motivo para que seja extinto o processo. Vale destacar que a parte requerida não foi citada. Diante do exposto HOMOLOGO a desistência, para que surta seus efeitos jurídicos, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários, diante da ausência de triangulação da relação processual. Eventuais custas remanescentes pelo desistente. Promova-se a baixa em eventuais restrições, oriundas destes autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. No mais, cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for aplicável. Diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado eletronicamente Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito