Ementa
8 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-6040 - E-mail: [email protected] Processo: 0005761-21.2025.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$14.888,00 Polo Ativo(s): GUSTAVO LUIZ FELIX MORATO Polo Passivo(s): ALESSON KEINI FRANÇA FREITAS CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS Caroline Pereira dos Santos SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo o Projeto de Sentença do Ilustre Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. R.I. Oportunamente, arquivem-se.