Ementa
tação das referidas empresas, foram realizadas diligências por parte deste Juízo (consultas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD), sendo que, intimada a suscitante para se manifestar nos autos sobre as consultas efetuadas, não atendeu ela ao chamamento judicial, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, aguardando manifestação sua. 3. Dada a sua inércia, não tendo as suscitadas sido localizadas e não se admitindo em sede de Juizados Especiais a citação por edital, com fulcro no artigo 51, “caput” e § 1.º, da Lei n.º 9.099/95, c/c artigo 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente incidente processual, sem julgamento do mérito. 4. Isento de custas e de honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3259-6467 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6434 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0019905-76.2024.8.16.0018 Suscitante(s): BRUNA LEONOR MACHADO Suscitado(s): ANANIAS NUNES DE OLIVEIRA - EIRELI GF FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME LS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Lilian Valderis Favaro Almeida S R A EVENTOS E FORMATURA EIRELI SANDRO LUCIO REIS ALMEIDA SL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ZYTA HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA. 1. A exequente Bruna Leonor Machado, ora suscitante, solicitou a desconsideração da personalidade jurídica em face das empresas LS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, SL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e ZYTA HOLDING DE PARTICIPACOES LTDA, ora suscitadas. 2. Após frustradas as tentativas de citação das referidas empresas, foram realizadas diligências por parte deste Juízo (consultas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD), sendo que, intimada a suscitante para se manifestar nos autos sobre as consultas efetuadas, não atendeu ela ao chamamento judicial, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, aguardando manifestação sua. 3. Dada a sua inércia, não tendo as suscitadas sido localizadas e não se admitindo em sede de Juizados Especiais a citação por edital, com fulcro no artigo 51, “caput” e § 1.º, da Lei n.º 9.099/95, c/c artigo 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente incidente processual, sem julgamento do mérito. 4. Isento de custas e de honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. 6. Transitada em julgado a presente decisão, determino o arquivamento do presente incidente, bem como a retomada da execução principal. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito
