Ante o exposto, extingo o feito, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeçam-se o respectivo alvará para levantamento da quantia depositada. Após, remetam-se os autos ao arquivo. PRIC. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800150-50.2022.8.14.0053 AÇÃO: [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)] REQUERENTE: Nome: ANIZIO ALVES DA COSTA Endereço: SITIO MOREIRA, S/N, VICINAL PACA MORENA LADEIRA VERMELHA, ZONA RURAL, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | Advogado do(a) REQUERENTE: AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA - PA16075-A REQUERIDO (A)S: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: AC Igarapé-Açu, Praça das Nações Unidas 4288, Caripi, IGARAPÉ-AÇU - PA - CEP: 68725-970 | SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movida por Anizio Alves da Costa em face do INSS. Após regular trâmite processual, foi realizado depósito da requisição de pequeno valor (id. 166577846). É o relatório. Fundamento e Decido. Sem delongas, reputo satisfeita a obrigação, de modo que o feito deve ser extinto. Os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: "Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial foi indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925 - A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, razão pela qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, extingo o feito, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeçam-se o respectivo alvará para levantamento da quantia depositada. Após, remetam-se os autos ao arquivo. PRIC. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular
