Ementa
- VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos: 0800332-14.2023.8.14.0049 Autor: SEBASTIAO DE SOUZA PIMENTEL Advogado: LUANA OLIVIA SA FRANCA - PA21546 Réu: BANCO BRADESCO S.A Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546-A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 924, II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita. Deste modo, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e a anuência da parte exequente (id n. 161612347), a extinção do feito é a medida que se impõe. Ao lume do exposto, EXTINGO o processo. Preclusa a presente decisão, expeça-se o ALVARÁ em favor da parte autora para levantamento do valor depositado em juízo, nos moldes da petição de id n. 161612347 . Promova-se com o desbloqueio dos valores bloqueados e que excederam a quantia incontroversa, consoante comprovante anexo. Int. Após, arquieve-se. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. CAROLINE BARTOLOMEU SILVA Juíza de Direito, respondendo pelo JECCRIM de Santa Izabel do Pará