Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de renúncia do prazo recursal. Aplico o disposto no §3º do art. 90 do CPC, para isentar as partes das custas remanescentes ante a transação homologada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
homologacao
Vistos etc. Homologo por sentença transação firmada pelas partes no evento 159286577 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de renúncia do prazo recursal. Aplico o disposto no §3º do art. 90 do CPC, para isentar as partes das custas remanescentes ante a transação homologada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
