Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0801058-71.2022.8.14.0065. SENTENÇA Vistos e examinados os autos. 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia contra CLEVERSON DA SILVA SOUZA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, §1º, inciso II, do Código Penal Brasileiro (lesão corporal grave). A inicial acusatória, em síntese, trouxe os seguintes fatos (ID 78287525): [...] Consta dos inclusos autos que no dia 27 de fevereiro de 2022, por volta das 05 horas, no estabelecimento Kabanas Clube, Vila São José, município de Xinguara, o denunciado CLEVERSON DA SILVA SOUZA, com "animus laedendi", ofendeu a integridade corporal de THIAGO ITALO SILVA DOS SANTOS, ao desferir golpes de canivete na vítima, lesões estas que resultaram perigo de vida, conforme se vê na auto de exame de corpo de delito. Narra-se que no dia e horário dos fatos, ocorria uma festa no local supracitado, onde estavam presentes várias pessoas, dentre elas, a vítima Thiago, o acusado Cleverson e as testemunhas Alex Santos Carvalho, Bruna Bezerra de Sousa e Douglas Sousa Silva. Ao final do evento, duas mulheres iniciaram uma discussão em frente ao estabelecimento, momento esse em que THIAGO aproximou-se de CLERVERSON que sua esposa teria começado a discussão. O denunciado, insatisfeito chamou Thiago de doido, ocasião essa em que a vítima para evitar confusão decidiu ir embora Ao virar de costa para sair do local, CLEVERSON com vontade de lesionar desferiu cinco golpes de canivete nas costas ofendido. Em seguida, a vítima para se livrar das agressões, pegou sua motocicleta e saiu em alta velocidade do local. Pelo esposado, verifica-se que a materialidade é constatada pelo auto de exame de corpo de delito no qual demonstra que as lesões resultaram em perigo de vida, enquanto que a autoria delitiva podem ser aferidas nos autos, notodamente pelo depoimento da vítima e demais testemunhas. [...]. Laudo de exame de corpo de delito da vítima (ID 57260177 - Pág. 7) A denúncia foi recebida em 7 de novembro de 2022 (ID 80971553). A resposta à acusação veio aos autos no dia 28 de maio de 2023 (ID 93737765). O feito restou regularmente instruído, tendo sido realizada a primeira audiência de instrução no dia 23 de maio de 2024, na qual foi colhido o depoimento das testemunhas Bruna Bezerra de Sousa e Alex Santos Carvalho (ID 116175038). A segunda audiência ocorreu em 07 de setembro de 2025, ocasião em que foi homologado o pedido do Parquet de desistência de oitiva da vítima, bem como interrogado o réu Cleverson da Silva Souza, o qual exerceu o direito constitucional ao silencio (ID 156048848). Ambas as audiências foram registradas em mídias audiovisuais. Em alegações finais por memoriais, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos termos da denúncia (ID 158816622). A defesa, por seu turno, em sede de alegações finais escritas, requereu a absolvição do réu por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a desclassificação para lesão corporal leve (ID 162835673). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação penal pública ajuizada pelo Parquet pela prática do crime de lesão corporal grave. O processo foi regularmente instruído, tendo sido observadas todas as formalidades legais, assegurando-se o devido processo legal e, sobretudo, a oportunidade para o exercício da ampla defesa do réu. No mais, o processo não padece de nulidades ou irregularidades, bem como estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, devendo assim passar este magistrado para o julgamento do mérito. 2.1. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. Sobre a autoria e materialidade, nos autos, existem as seguintes provas que formam a convicção deste magistrado, quais sejam: A testemunha BRUNA BEZERRA DE SOUSA, em Juízo, relatou que estava presente no local dos fatos, o Cabanas Clube, durante uma festa automotiva em fevereiro de 2022. Mencionou que se encontrava conversando com sua amiga Lohane, quando iniciou uma discussão com a esposa do acusado, conhecida pelo apelido de Nara, com quem nunca manteve bom relacionamento. Durante a discussão, seu amigo Thiago Ítalo, ora vítima, interveio em sua defesa, falando bem de seu caráter, o que irritou ainda mais a esposa do acusado. Esclareceu que, após a discussão, foi para casa acompanhada de seu então namorado, hoje esposo, não presenciando o momento da agressão contra Thiago Ítalo. Posteriormente, foi informada por Alex sobre o ocorrido, sendo comunicada que Thiago havia sido ferido por Cleverson. Informou que foi ao postinho atrás da vítima, a qual já havia sido atendida, porém ainda sangrando muito nos braços e nas costas. Descreveu que a camisa da vítima estava totalmente ensopada de sangue e que os amigos estavam providenciando transporte para levá-lo ao hospital em Xinguara. Observou que, apesar dos ferimentos, Thiago estava consciente e possivelmente não sentia muita dor, pois ainda estava sob efeito de álcool. Caracterizou Thiago Ítalo como pessoa tranquila, que não se envolvia em brigas ou confusões. Quanto ao acusado Cleverson, declarou nunca ter ouvido falar de seu envolvimento em outras confusões anteriormente. Informou que, após o atendimento médico, Thiago foi levado para Xinguara e posteriormente ficou de cama por aproximadamente dois a três meses, apresentando também sequelas psicológicas. Mencionou que a vítima trabalhava tirando leite na propriedade rural de seu pai. Relatou que Cleverson deixou a região após o ocorrido, não prestando qualquer socorro à vítima. Confirmou que havia muitas pessoas presentes na festa, tratando-se de evento automotivo onde os participantes consumiam bebidas alcoólicas. b) A testemunha ALEX SANTOS CARVALHO, em Juízo, relatou que chegou à festa após as três horas da madrugada, e que o evento já havia iniciado. Descreveu que presenciou o início de uma discussão que considerou "boba" e motivada por "cabeça quente". Explicou que a confusão começou entre as mulheres, especificamente entre a esposa do acusado Cleverson e Bruna, e posteriormente Thiago Ítalo interveio para defender Bruna, o que gerou discussão entre o réu e a vítima. Relatou que estava tentando apaziguar a situação quando ocorreu a agressão, encontrando-se de costas no momento do fato. Esclareceu que Thiago estava se preparando para montar sua motocicleta para ir embora quando foi atingido, estando virado de lado, não completamente de costas, ainda discutindo com o acusado. Confirmou ter presenciado Cleverson golpeando Thiago, mas saiu imediatamente do local após o ocorrido, não observando os desdobramentos posteriores. Informou que Thiago foi levado para atendimento médico no postinho e posteriormente retornou para sua residência para cuidados domiciliares. Esclareceu que Thiago foi verbalmente agressivo com a esposa do acusado, mas não houve agressão física. Confirmou que outras pessoas estavam presentes na festa, mas encontravam-se no interior do evento. Relatou ter encontrado Thiago algumas vezes após o incidente, mas não conversaram sobre o ocorrido. c) O réu CLEVERSON DA SILVA SOUZA, interrogado em Juízo, exerceu o direito constitucional ao silêncio. Depreende-se dos autos que, após uma discussão na qual sua esposa estava envolvida, o acusado Cleverson desferiu golpes com arma branca na vítima Thiago, resultando em lesões graves que, conforme laudo, geraram perigo de morte. Quanto ao delito de lesão corporal imputado ao réu, é fundamental compreender a sua qualificação como "grave" no contexto do Código Penal Brasileiro. O artigo 129, §1º, inciso II, estabelece que a lesão corporal é grave quando resulta em perigo de vida. Este perigo não se trata de uma mera possibilidade abstrata, mas sim de uma condição real e concreta que a vítima enfrentou em decorrência da agressão. Conforme elucida Mirabete (in Código Penal Interpretado. 2ª ed, Atlas, pg. 819): "É também grave a lesão que provoca perigo de vida para o ofendido. Embora, em tese, qualquer lesão possa ocasionar complicações que acarretem perigo de vida, a lei penal refere-se, evidentemente, a um perigo efetivo, concreto, constatado no exame de corpo de delito, revelado pelo coma, choque traumático, hemorragia grave etc. Tem-se entendido que o perito, no caso, verificando uma realidade objetiva, deve fazer um juízo de probabilidade da ocorrência do resultado morte, fundamentando esse prognóstico. Desnecessária, no caso, a realização de exame complementar; verificando o perigo de vida pelo perito, fundamentando sua conclusão, a pronta recuperação da vítima é irrelevante." Portanto, a gravidade da lesão, sob o prisma do perigo de vida, não exige que a morte tenha ocorrido ou que a vítima não tenha se recuperado. O que se exige é que, no momento da lesão ou em decorrência imediata dela, a vida do ofendido estivesse sob risco real e iminente. Essa constatação deve ser feita por meio de exame pericial, que, ao diagnosticar situações como hemorragias internas, comprometimento de órgãos vitais (como a perfuração pulmonar no presente caso), ou outras condições que poderiam levar à morte, atesta a seriedade da agressão. A recuperação posterior da vítima, por mais louvável que seja, não descaracteriza o perigo de vida que existiu e foi constatado. No presente caso, verifica-se que a materialidade delitiva encontra lastro probatório nos elementos de informação juntados aos autos pela autoridade policial, em especial, o Auto de Exame de Corpo de Delito (ID 57260177 - Pág. 7), o qual confirma que as lesões sofridas pela vítima Thiago Ítalo Silva dos Santos colocaram em risco sua vida, consistente em risco de perfuração pulmonar. A autoria delitiva também restou demonstrada. A testemunha Bruna Bezerra de Sousa, embora não tenha presenciado o momento da agressão, apresentou informações relevantes e coerentes para a compreensão da gravidade da agressão e de suas consequências. A testemunha relatou que foi informada por Alex acerca do ocorrido e que, ao encontrar a vítima Thiago Ítalo, descreveu a presença de grande quantidade de sangue nos braços e nas costas, bem como a camisa totalmente ensanguentada. Acrescentou, ainda, que a vítima permaneceu acamada por aproximadamente dois a três meses, com dificuldades de locomoção, além de apresentar abalo psicológico persistente após o evento, circunstâncias que evidenciam a intensidade das lesões sofridas e o impacto prolongado da agressão em sua integridade física e emocional. Por sua vez, o depoimento de Alex Santos Carvalho assume especial relevo por se tratar de relato direto e presencial dos fatos. A testemunha afirmou ter presenciado o acusado Cleverson desferindo golpes contra Thiago Ítalo, sendo firme ao apontar a autoria da agressão. A pequena oscilação mencionada pela defesa quanto à posição exata da vítima no momento dos fatos não compromete a credibilidade do depoimento, pois não atinge o seu núcleo essencial, consistente na visualização direta da conduta agressiva praticada pelo réu. Alex também esclareceu que, após a agressão, o acusado permaneceu no local por certo tempo e, posteriormente, evadiu-se, sem prestar qualquer auxílio à vítima, circunstância que reforça a consciência do ilícito praticado e a ausência de intenção de socorro. A análise conjunta dos depoimentos permite a formação de um quadro probatório harmônico e complementar. Enquanto Alex esclarece de forma direta a dinâmica da agressão e a autoria delitiva, Bruna confirma a extensão dos danos causados e as severas consequências suportadas pela vítima. Essa conjugação probatória robustece a comprovação da autoria e da materialidade do crime de lesão corporal grave, não sendo a divergência pontual apontada pela defesa apta a infirmar a solidez do conjunto probatório, sobretudo diante da natural variação da memória humana em situações de elevado estresse e violência, considerando ainda o tempo decorrido dos fatos até a data da audiência. A ausência da vítima em juízo, embora ideal para o processo, não é, por si só, fator impeditivo da condenação quando o conjunto probatório é robusto, como é o caso. A instrução foi suprida por testemunhas presenciais e por elementos técnicos, como o laudo pericial. Ademais, a tese defensiva de que "não há, nos autos, qualquer prova direta ou testemunhal que tenha visto o acusado portando o referido canivete ou desferindo golpes que caracterizassem a lesão qualificada com perigo de vida" é refutada pelo laudo pericial que atesta o perigo de morte por "perfuração pulmonar", indicando claramente a natureza da lesão, bem como pelo depoimento de Alex, que viu os golpes, e de Bruna, que acompanhou as consequências gravíssimas das lesões. A defesa pugna, subsidiariamente, pela desclassificação para lesão corporal simples, alegando que o laudo pericial seria insuficiente para configurar o perigo de vida. No entanto, como já apontado, o laudo descreveu o perigo de vida de forma específica: "sim, risco de perfuração pulmonar". Esta descrição, embora concisa, é clara quanto à natureza do risco e sua implicação vital, não se tratando de uma mera presunção. Conforme o entendimento consolidado na jurisprudência, a desclassificação para lesão corporal simples é inviável quando a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal grave são comprovadas e o nexo causal demonstrado. Nesse sentido, é imperioso invocar os seguintes precedentes: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE - PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - PERIGO DE VIDA COMPROVADO NOS AUTOS. Não cabe desclassificação do delito de lesão corporal grave para o de lesão corporal leve quando da lesão resulta perigo de vida, conforme comprovado pelo laudo indireto. (TJ-MG - Apelação Criminal: 0019469-43.2018 .8.13.0461, Relator.: Des.(a) Anacleto Rodrigues, Data de Julgamento: 14/12/2023, 8ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 15/12/2023 - destaquei). PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO . INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DOSIMETRIA . APLICAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. INCABÍVEL. VIOLENTA EMOÇÃO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO NÃO COMPROVADA. 1 . Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas aos autos demonstram a prática do crime de lesão corporal grave, sobretudo em face da palavra da vítima e das testemunhas corroboradas por outros elementos de convicção, bem como o nexo causal restou devidamente demonstrado nos autos sendo, de igual modo, inviável o pedido de desclassificação para o delito de lesão corporal simples. 2. Inviável o reconhecimento da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 129 do Código Penal se não restou devidamente demonstrado nos autos que o agente cometeu o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima . 3. Recurso não provido (TJ-DF 00009635420198070007 1774020, Relator.: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Data de Julgamento: 19/10/2023, 1ª Turma Criminal, Data de Publicação: 27/10/2023 - destaquei). Portanto, diante da comprovação cabal da materialidade e autoria delitiva, bem como da qualificação da lesão por perigo de vida devidamente atestada, a desclassificação para lesão corporal simples é manifestamente inviável. Assim, e havendo sido solidamente comprovadas a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal grave, a condenação do acusado nos termos da denúncia é a medida de justiça que se impõe. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR o acusado CLEVERSON DA SILVA SOUZA, já devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, §1º, II do Código Penal Brasileiro: lesão corporal grave. 4. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA Doravante, atento aos dizeres do artigo 59, do Código Penal Brasileiro (CPB), e levando em consideração o caso concreto, passo à individualização e dosimetria da pena a ser imposta a condenado, observando também o que determina o verbete nº 23 sumulado pelo Tribunal de Justiça do Estado Pará: “A aplicação dos vetores do art. 59 do CPB obedece a critérios quantitativos e qualitativos, de modo que, existindo a aferição negativa de qualquer deles, fundamenta-se a elevação da pena base acima do mínimo legal". Primeiramente, a pena-base com fulcro nas circunstâncias judiciais do artigo 59, do CPB, são elas: 01. Culpabilidade: elemento neutro no presente caso; 02. Antecedentes: elemento neutro; 03. Conduta Social: elemento neutro, pois não há nos autos provas que o desabonem; 04. Personalidade: elemento neutro, pois não há nos autos provas que o desabonem; 05. Motivos do Crime: elemento neutro no presente caso; 06. Circunstâncias do Crime: elemento neutro no presente caso; 07. Consequências do Crime: elemento neutro no presente caso; 08. Comportamento da Vítima: também neutro no presente caso. Com base nas circunstâncias judiciais acima, levando em consideração a análise dos vetores no presente caso, fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusão. Na segunda fase da dosimetria, ausentes circunstâncias atenuantes e agravantes. Assim, mantenho a pena intermediária do acusado no valor já fixado, ou seja, 01 (um) ano de reclusão. Por fim, na terceira fase da dosimetria da pena, não há uma causa de aumento ou diminuição de pena. Isto posto, fixo a PENA DEFINITIVA em 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO. Doravante, como questões necessárias ao adequado cumprimento desta sentença, pondero os seguintes aspectos. a) Regime prisional inicial: A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em REGIME ABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, c, e § 3º c/c art. 36, ambos do Código Penal. b) Substituição da Pena e Suspensão Condicional: Mostra-se incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos do art. 44, inciso I, do Código Penal, uma vez que o crime foi cometido com violência contra a pessoa, consistente em golpes de arma branca (canivete) desferidos contra a vítima, causando-lhe lesões graves com perigo de vida. Por outro lado, verifico estarem presentes os requisitos legais para a concessão da suspensão condicional da pena, previstos no art. 77 do Código Penal, considerando que a pena aplicada não ultrapassa 02 (dois) anos, o réu não é reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais lhe foram integralmente favoráveis. Assim, concedo a suspensão condicional da pena (sursis) pelo período de prova de 02 (dois) anos, por se revelar medida suficiente e adequada, no caso concreto, para a reprovação e prevenção do delito, mediante as condições a serem fixadas pelo Juízo da Execução. c) Detração: A detração penal relativa ao efetivo cumprimento da pena deverá ser apreciada pelo Juízo da Execução Penal competente, a quem caberá se certificar, se for o caso, o tempo de prisão provisória já suportado pelo réu neste processo. d) Fixação de Valor Mínimo Indenizatório (inciso IV, artigo 387, do CPP): A condenação criminal gera, como efeito automático, o dever de reparar os danos causados à vítima, nos termos dos arts. 91, inciso I, do Código Penal e 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. No caso em tela, houve pedido expresso do Ministério Público na exordial acusatória. A prática do crime de lesão corporal grave, consubstanciada em golpes de canivete que resultaram em perigo de vida e necessidade de repouso prolongado (cerca de três meses), configura dano moral in re ipsa, prescindindo de comprovação específica por decorrer da própria gravidade do fato, conforme entendimento jurisprudencial consolidado (TJ-MS - Embargos Infringentes e de Nulidade: 0000613-76.2021.8.12 .0033 Eldorado, Relator.: Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Data de Julgamento: 26/01/2024, 2ª Seção Criminal, Data de Publicação: 29/01/2024). Assim, considerando a extensão do dano e a condição econômica das partes, FIXO o valor mínimo a título de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir deste arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ). e) Direito de Apelar em Liberdade (artigo 387, §1º, do CPP): CONCEDO ao acusado o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista inexistirem os requisitos de qualquer espécie de prisão cautelar no presente caso. f) Custas Processuais: Condeno o réu às custas processuais, na forma do art. 804, do CPP. Contudo, SUSPENDO a exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC, ante o benefício da gratuidade judiciária que lhe defiro, em virtude da presunção de hipossuficiência econômica. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS INTIME-SE o apenado pessoalmente desta sentença. CIÊNCIA ao Parquet e à Defesa do acusado. Após o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes providências: 1) EXPEÇA-SE guia de recolhimento definitiva nos termos do Provimento 006/2008-CJCI, encaminhando-a ao Juízo competente; 2) EXPEÇA-SE comunicado ao TRE/PA, por meio do sistema INFODIP, informando a condenação do réu, com sua identificação e demais dados referentes à presente a sentença, para cumprimento do disposto no parágrafo §2º, artigo 71, do Código Eleitoral c/c inciso III, artigo 15, da Carta Magna; 3) Proceda-se a anotação da presente condenação nos registros de antecedentes criminais do acusado; 4) Oportunamente, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. 5) Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Xinguara (PA), data da assinatura eletrônica. Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Criminal de Xinguara
