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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5002136-43.2024.8.13.0344

Publicação
DJEN 02/02/2026
Número único (CNJ)
5002136-43.2024.8.13.0344
Inteiro teor

Ementa

o Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 5002136-43.2024.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] AUTOR: CLAUDECI TRAJANO DE SOUZA CPF: 014.570.811-05 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CLAUDECI TRAHANO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos, em que foi efetuado o pagamento do valor objeto do presente feito (ID 10611654051 e 10608357510). É o breve relato. Decido. Ao exposto, julgo EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte autora, se necessário. Dê-se vista ao procurador do INSS para implantação do benefício, se necessário. Isenta a Fazenda Pública do pagamento de custas. Fica dispensada a remessa dos autos à contadoria. Tudo cumprido e nada mais havendo, arquive-se com baixa e anotações necessárias. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 5002136-43.2024.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] AUTOR: CLAUDECI TRAJANO DE SOUZA CPF: 014.570.811-05 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CLAUDECI TRAHANO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos, em que foi efetuado o pagamento do valor objeto do presente feito (ID 10611654051 e 10608357510). É o breve relato. Decido. Ao exposto, julgo EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte autora, se necessário. Dê-se vista ao procurador do INSS para implantação do benefício, se necessário. Isenta a Fazenda Pública do pagamento de custas. Fica dispensada a remessa dos autos à contadoria. Tudo cumprido e nada mais havendo, arquive-se com baixa e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Iturama, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama