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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5023705-52.2025.8.13.0672

Julgamento
26/01/2026
Publicação
DJEN 30/01/2026
Número único (CNJ)
5023705-52.2025.8.13.0672
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5023705-52.2025.8.13.0672 AUTOR: LUCIANA MOREIRA SILVA CPF: 120.026.856-30 RÉU/RÉ: MAGAZINE LUIZA S/A CPF: 47.960.950/0001-21 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que o débito foi integralmente quitado. Portanto, considerando que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da exequente no valor de R$ 2.642,50, conforme depósito de ID 10598523805 e dados bancários informados no ID 10599602947. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, ao arquivo. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Publicar. Registrar. Intimar. Sete Lagoas, 26 de janeiro de 2026 CLARISSA MATEUS LAVARINI CALAZANS Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5023705-52.2025.8.13.0672 AUTOR: LUCIANA MOREIRA SILVA CPF: 120.026.856-30 RÉU/RÉ: MAGAZINE LUIZA S/A CPF: 47.960.950/0001-21 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5023705-52.2025.8.13.0672 AUTOR: LUCIANA MOREIRA SILVA CPF: 120.026.856-30 RÉU/RÉ: MAGAZINE LUIZA S/A CPF: 47.960.950/0001-21 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que o débito foi integralmente quitado. Portanto, considerando que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da exequente no valor de R$ 2.642,50, conforme depósito de ID 10598523805 e dados bancários informados no ID 10599602947. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, ao arquivo. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Publicar. Registrar. Intimar. Sete Lagoas, 26 de janeiro de 2026 CLARISSA MATEUS LAVARINI CALAZANS Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5023705-52.2025.8.13.0672 AUTOR: LUCIANA MOREIRA SILVA CPF: 120.026.856-30 RÉU/RÉ: MAGAZINE LUIZA S/A CPF: 47.960.950/0001-21 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente