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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5002636-56.2023.8.13.0470

Julgamento
26/01/2026
Publicação
DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ)
5002636-56.2023.8.13.0470
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995) e custas processuais (art. 14, I, Prov. Conj. n. 15, de 2010). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas baixas. P.R.I.C.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Fórum Martinho Campos Sobrinho, Paracatu - MG - CEP: 38600-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5002636-56.2023.8.13.0470 REQUERENTE: WILLIAM ANTONIO ATTIE CPF: 382.103.551-04 REQUERIDO(A): JOAO GABRIEL PEREIRA MACEDO CPF: 013.215.536-25 REQUERIDO(A): ANA CAROLINA CAMPOS DE CARVALHO CPF: 045.463.546-06 PROJETO DE SENTENÇA elaborado pela Juíza Leiga, sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito desta Unidade Jurisdicional, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, da Resolução n. 174/2013 do CNJ, da Resolução do Órgão Especial n. 792/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência do TJMG n. 478/2016. Vistos, etc. Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a análise dos pontos mais relevantes. Foi expedido alvará em favor da parte exequente, referente aos depósitos dos pagamentos da parte executada. Intimado a parte exequente para informar se possui algo a mais a requerer, quedou-se inerte. É cediço que a satisfação da obrigação obsta o prosseguimento da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995) e custas processuais (art. 14, I, Prov. Conj. n. 15, de 2010). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas baixas. P.R.I.C. Paracatu, 26 de janeiro de 2026 CAROLINE MORAIS CORREA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5002636-56.2023.8.13.0470 REQUERENTE: WILLIAM ANTONIO ATTIE CPF: 382.103.551-04 REQUERIDO(A): JOAO GABRIEL PEREIRA MACEDO CPF: 013.215.536-25 REQUERIDO(A): ANA CAROLINA CAMPOS DE CARVALHO CPF: 045.463.546-06 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Paracatu, 26 de janeiro de 2026 RICARDO JORGE BITTAR FILHO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente