TJMA, Insanidade Mental do Acusado 0002673-05.2015.8.10.0060

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

FÓRUM AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON Rua Lizete de Oliveira Farias, s/nº, bairro Parque Piauí, Timon-MA Fone: (99) 2055 - 1215/ E-mail: [email protected] PROCESSO: 0002673-05.2015.8.10.0060 POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO: DANIELSON SANTOS DE LIMA ADVOGADO: Advogado do(a) ACUSADO: JOAQUIM DA SILVA FILHO SEGUNDO - PI8695 CLASSE PROCESSUAL: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) INTIMAÇÃO AO ADVOGADO Advogado do(a) ACUSADO: JOAQUIM DA SILVA FILHO SEGUNDO - PI8695 De ordem do Juiz de Direito, Rogério Monteles da Costa, Titular da 1ª Vara Criminal de Timon/MA, fica INTIMADO do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA prolatada nos autos do processo nº 0002673-05.2015.8.10.0060, em trâmite na 1º Vara Criminal da comarca de Timon/MA, cujo dispositivo segue transcrito: "[...] Ante o exposto, com fulcro nos artigos 149 e seguintes do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE o presente Incidente de Insanidade Mental. Em consequência, declaro a imputabilidade de DANIELSON SANTOS DE LIMA. Determino o levantamento da suspensão da Ação Penal nº 0002434-98.2015.8.10.0060, que deverá retomar seu curso regular. Junte-se cópia desta sentença nos autos do processo principal. [...]". Timon/MA, Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2026. JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA Mat. 138040