Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Procedimento Comum Cível 0808347-81.2025.8.10.0026

Vara / juízo: 1ª Vara de Balsas
Publicação: DJEN 30/01/2026
Número único (CNJ): 0808347-81.2025.8.10.0026

Ementa

tório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A intimação eletrônica se equipara à pessoal para todos os fins (art. 9°, §1º, Lei n. 11.419/06). Parte autora intimada eletronicamente conforme ato ordinatório de ID n. 164002738. Está atendido o requisito do art. 485, §1°, Código de Processo Civil. A autora não promoveu a diligência que lhe cabia para dar andamento ao processo que permanece paralisado por vários meses em razão da sua inércia, mesmo intimada para tanto, configurando nítida hipótese de abandono da causa. Com fundamento no art. 485, incisos II, e III, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. INTIMEM-SE. Transitado em julgado, BAIXEM. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0808347-81.2025.8.10.0026 Assunto: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: NEUSIVANIA MENDES DOS SANTOS Réu: LARISSA ANTUNES MATIAS RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: NEUSIVANIA MENDES DOS SANTOS vs. LARISSA ANTUNES MATIAS Identificação do Caso: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Suma do pedido: A concessão de provimento jurisdicional que determine a busca e apreensão do veículo indicado para purgar a mora. Suma da Contestação: Não há. Principais ocorrências: 1. Determinada a intimação da parte interessada para cumprir diligência no intuito de imprimir andamento ao feito; 2. Ausência manifestação, autos conclusos. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A intimação eletrônica se equipara à pessoal para todos os fins (art. 9°, §1º, Lei n. 11.419/06). Parte autora intimada eletronicamente conforme ato ordinatório de ID n. 164002738. Está atendido o requisito do art. 485, §1°, Código de Processo Civil. A autora não promoveu a diligência que lhe cabia para dar andamento ao processo que permanece paralisado por vários meses em razão da sua inércia, mesmo intimada para tanto, configurando nítida hipótese de abandono da causa. Com fundamento no art. 485, incisos II, e III, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. INTIMEM-SE. Transitado em julgado, BAIXEM. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.