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Acórdão · tribunal superior · Tribunal Superior do Trabalho

TST, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000932-56.2025.5.21.0016

Órgão julgador
1ª Turma
Julgamento
05/10/2026
Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
0000932-56.2025.5.21.0016
Inteiro teor

Ementa

O. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR QUE NÃO CONHECE DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. É incabível a interposição de recurso de revista contra decisão monocrática proferida pelo relator em recurso ordinário ou agravo de petição. 2. Inaplicável o princípio da fungibilidade, tendo em vista se tratar de erro grosseiro. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Dados do julgamento

Acórdão

ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.