Ementa
Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade contratual c/ restituição de débito. Contrato de empréstimo consignado. Tutela de urgência. Suspensão de descontos que remontam a longa data. Ausência de risco de dano. Requisitos do artigo 300 do CPC não configurados. Recurso provido. Decisão reformada.
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A