Ementa
S - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006000-45.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: VERGINIA ELVIRA VERONICA LOCATELLI VENTURA Advogado do(a) EXECUTADO: THALES DE ARAUJO MOREIRA - ES32114 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE ARACRUZ em face de VERGINIA ELVIRA VERONICA LOCATELLI VENTURA. Foi noticiado nos autos que o crédito tributário objeto desta ação e os honorários advocatícios sucumbenciais respectivos foram adimplidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da informação de que o crédito tributário foi quitado, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, com alicerce no art. 924, inciso II, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais foram quitados. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais finais/remanescentes. INTIMEM-SE. Sentença registrada eletronicamente no PJE. A partir do trânsito em julgado, a parte sucumbente terá o prazo de 10 (dez) dias para efetuar o pagamento das custas e/ou despesas finais, independentemente de nova intimação. O descumprimento acarretará a inclusão no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, nos termos do Código de Normas e do Ato Normativo Conjunto nº 011/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJES). Após, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo. Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA. DILIGENCIE-SE. Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica. PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI JUIZ(A) DE DIREITO
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006000-45.2022.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: VERGINIA ELVIRA VERONICA LOCATELLI VENTURA Advogado do(a) EXECUTADO: THALES DE ARAUJO MOREIRA - ES32114 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE ARACRUZ em face de VERGINIA ELVIRA VERONICA LOCATELLI VENTURA. Foi noticiado nos autos que o crédito tributário objeto desta ação e os honorários advocatícios sucumbenciais respectivos foram adimplidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da informação de que o crédito tributário foi quitado, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, com alicerce no art. 924, inciso II, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais foram quitados. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais finais/remanescentes. INTIMEM-SE. Sentença registrada eletronicamente no PJE. A partir do trânsito em julgado, a parte sucumbente terá o prazo de 10 (dez) dias para efetuar o pagamento das custas e/ou despesas finais, independentemente de nova intimação. O descumprimento acarretará a inclusão no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, nos termos do Código de Normas e do Ato Normativo Conjunto nº 011/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJES). Após, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo. Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA. DILIGENCIE-SE. Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica. PAULA AMBROSIN DE ARAUJO MAZZEI JUIZ(A) DE DIREITO
