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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0763309-08.2025.8.07.0001

Publicação
DJEN 30/01/2026
Número único (CNJ)
0763309-08.2025.8.07.0001
Inteiro teor

Ementa

Número do processo: 0763309-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: I. U. H. S. REU: J. A. D. S. C. SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por I. U. H. S. em face de J. A. D. S. C., partes qualificadas nos autos. A parte requerente, por meio de seu patrono, formulou pedido de desistência antes da apresentação de resposta pela parte ré. Portanto, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a relação jurídica não se aperfeiçoou. Custas já recolhidas. Recolha-se, com urgência, eventual mandado de busca e apreensão e citação, caso tenha sido expedido. Retire-se a restrição no sistema RENAJUD, caso efetivada. Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Número do processo: 0763309-08.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: I. U. H. S. REU: J. A. D. S. C. SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por I. U. H. S. em face de J. A. D. S. C., partes qualificadas nos autos. A parte requerente, por meio de seu patrono, formulou pedido de desistência antes da apresentação de resposta pela parte ré. Portanto, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a relação jurídica não se aperfeiçoou. Custas já recolhidas. Recolha-se, com urgência, eventual mandado de busca e apreensão e citação, caso tenha sido expedido. Retire-se a restrição no sistema RENAJUD, caso efetivada. Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.