Diante do exposto, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC/2015, HOMOLOGO por sentença o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais, em razão da gratuidade judiciária. Sem honorários sucumbenciais em razão da natureza homologatória da ação. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal. Após, com as cautelas devidas, arquivem-se os autos.
homologacao
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloíso Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 60050-255, Fone: 85 3108-1749, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3006504-39.2025.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: C. D. B.Endereço: av tabelião joaquim rodrigues, 0, Mesquita Jeronimo, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000Nome: N. B. D. J.Endereço: Av Tab. Joaquim Rodrigues, 0, Mesquita Jeronimo, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: N. R. D. J.Endereço: Acelino Moção,, 00, edmundo Rodrigues, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE GUARDA C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E DIREITO DE VISITA ajuizada por N. B. D. J., CPF 123.836.76314, menor absolutamente incapaz, neste ato representado por CRISLANE DIAS BARBOZA, em desfavor de N. R. D. J., todos qualificados nos autos. Em ID 190248194, as partes acostaram acordo entabulado extrajudicialmente devidamente subscrito por ambas as parte e seus respectivos patronos, requerendo sua homologação. Manifestação do membro do Ministério Público pela homologação do acordo. É o relatório. Decido. Diante do exposto, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC/2015, HOMOLOGO por sentença o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais, em razão da gratuidade judiciária. Sem honorários sucumbenciais em razão da natureza homologatória da ação. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal. Após, com as cautelas devidas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Expedientes necessários. Sobral/CE, 29 de Janeiro de 2026. Janayna Marques de Oliveira e Silva Juíza de Direito
