ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS REQUERENTES E, NO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE MARIA APARECIDA DOS SANTOS E THYAGO CARVALHO RIBEIRO DE SOUZA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS EXATOS TERMOS ESTABELECIDOS NO INSTRUMENTO DE CONCILIAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS, ESPECIALMENTE QUANTO: (...)
homologacao
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202673200474 NÚMERO ÚNICO: 0001658-55.2026.8.25.0041 REQUERENTE(S) : THYAGO CARVALHO RIBEIRO DE SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS REQUERENTES E, NO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE MARIA APARECIDA DOS SANTOS E THYAGO CARVALHO RIBEIRO DE SOUZA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS EXATOS TERMOS ESTABELECIDOS NO INSTRUMENTO DE CONCILIAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS, ESPECIALMENTE QUANTO: (...)
