Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza os seus regulares efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da lei nº 9.099/95
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000680-24.2026.8.25.0063/SE RÉU : INGRID RAIANE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A) : MINERVINO HORA NETO (OAB SE005837) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza os seus regulares efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da lei nº 9.099/95
