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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança 4004038-36.2026.8.26.0564

Publicação
DJEN 09/11/2026
Número único (CNJ)
4004038-36.2026.8.26.0564
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em consequência DECRETAR o despejo do réu do imóvel locado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, § 1º, "b", da Lei nº 8.245/91. Condeno o réu ao pagamento dos alugueis, encargos, multas e demais valores apontados na planilha de débito acostada na inicial até a efetiva desocupação. Neste diapasão, pelo princípio da causalidade (artigo 85, caput do Código de Processo Civil), condeno o vencido no pagamento de custas e despesas processuais (artigo 84 do Código de Processo Civil), além de honorários advocatícios que fixo, considerados os parâmetros do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, em 10% do valor da condenação, incidindo juros moratórios, nos termos do artigo 85, § 16 do Código de Processo Civil a partir da data do trânsito em julgado da sentença. Com o trânsito em julgado ou prestada caução que fixo em valor equivalente a doze aluguéis, notifique-se o réu para desocupação voluntária do imóvel no prazo de quinze dias sob pena de despejo, se requerido. No silêncio, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4004038-36.2026.8.26.0564/SP AUTOR : MARCIO NESTOR ZANCHETA ADVOGADO(A) : THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) AUTOR : ADRIANA LOPRETO SIMOES ZANCHETA ADVOGADO(A) : THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) RÉU : SERGIO RICARDO STEVANATO SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em consequência DECRETAR o despejo do réu do imóvel locado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, § 1º, "b", da Lei nº 8.245/91. Condeno o réu ao pagamento dos alugueis, encargos, multas e demais valores apontados na planilha de débito acostada na inicial até a efetiva desocupação. Neste diapasão, pelo princípio da causalidade (artigo 85, caput do Código de Processo Civil), condeno o vencido no pagamento de custas e despesas processuais (artigo 84 do Código de Processo Civil), além de honorários advocatícios que fixo, considerados os parâmetros do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, em 10% do valor da condenação, incidindo juros moratórios, nos termos do artigo 85, § 16 do Código de Processo Civil a partir da data do trânsito em julgado da sentença. Com o trânsito em julgado ou prestada caução que fixo em valor equivalente a doze aluguéis, notifique-se o réu para desocupação voluntária do imóvel no prazo de quinze dias sob pena de despejo, se requerido. No silêncio, arquivem-se.