Ementa
Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, X c.c. art. 290 e 321, Parágrafo único do CPC/2015, JULGO EXTINTO o processo. Comunique-se e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença 0006710-22.2026.8.26.0003
- Vara / juízo
- Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível
- Publicação
- DJEN 09/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0006710-22.2026.8.26.0003
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Processo 0006710-22.2026.8.26.0003 (processo principal 1009148-09.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Hovertex Proteção para Trabalhos Em Altura Eireli Epp, - Niplan Engenharia S/A - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo sem que a parte providenciasse o recolhimento integral das custas devidas ou comprovasse a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não pode prosseguir o processo, devendo ser cancelada a distribuição. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, X c.c. art. 290 e 321, Parágrafo único do CPC/2015, JULGO EXTINTO o processo. Comunique-se e arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO (OAB 369306/SP), ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB 105726/SP), JANE APARECIDA DA SILVA DELAMARE E SA (OAB 134781/SP), JANE APARECIDA DA SILVA DELAMARE E SA (OAB 134781/SP)